Entidades se unem e elaboram Projeto de Lei para valorizar os veículos de recreação
23.05.2025 – O turismo sobre rodas no Brasil acaba de receber uma excelente notícia. Foi disponibilizada minuta de projeto de lei que visa regulamentar, em âmbito nacional, por meio das prefeituras, os espaços destinados ao estacionamento e aos pontos de apoio turístico para trailers, motorhomes, campers, carretas-barraca, kombis e semirreboques.
Essa proposta representa um avanço fundamental para quem vive ou viaja com veículos de recreação e busca mais estrutura e segurança nas estradas e cidades brasileiras.
Uma conquista construída em conjunto
O projeto foi desenvolvido sob a liderança da Associação Nacional de Campistas (ANACAMP), em parceria com a ANFATRE (Associação Nacional dos Fabricantes de Trailers) e a AMITUR (Associação Brasileira dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico). Também contou com a colaboração ativa de campistas experientes, empresários do setor e outros representantes da comunidade caravanista.
A iniciativa surgiu como resposta aos desafios enfrentados pelo setor, como a criação de legislações municipais restritivas que, em muitos casos, limitam o acesso dos veículos de recreação e até ferem o direito de ir e vir garantido pela Constituição. Cada município vinha criando regras próprias, muitas vezes sem considerar a importância do caravanismo como modalidade turística e como motor de desenvolvimento econômico local.
O que propõe o projeto de lei?
O texto do projeto busca estabelecer diretrizes claras e unificadas, respeitando tanto os viajantes quanto os interesses das cidades. Ele prevê a criação de áreas específicas para estacionamento e pontos de apoio, com infraestrutura mínima para atender às necessidades dos usuários, além de incentivar os municípios a aderirem à regulamentação como forma de fomentar o turismo local.
Essa harmonização de regras é essencial para dar segurança jurídica ao setor e atrair investimentos — tanto públicos quanto privados — em infraestrutura turística voltada ao caravanismo.
Apoio, orientação e mobilização
A ANACAMP se coloca à disposição de todos os interessados em implantar áreas de apoio para veículos de recreação. Além de disponibilizar o projeto de lei completo, a associação atuará de forma proativa junto aos poderes públicos para apoiar a aprovação e implementação dessa importante medida.
Estamos profundamente comprometidos com o fortalecimento do turismo itinerante no Brasil e gratos pela confiança da comunidade campista e caravanista. É por vocês — que vivem a estrada — que continuamos trabalhando com seriedade e dedicação.
Se você deseja saber mais sobre o projeto, precisa de apoio técnico ou quer se tornar um associado da ANACAMP, navegue pelo nosso site www.anacamp.com.br
A seguir, o Projeto de Lei, uma contribuição da ANACAMP, ANFATRE e AMITur: veja aqui.